Lei ordinária nº 294, de 22 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
294
Ano
1990
Data
22/10/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº2154 de 26/10/90
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. - ADIN 411 STF
Indexação
DEP. OSMAR VILHENA
Observação
PROMULGADO PELA ALECRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 259, de 28 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica