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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 963/2019 de autoria do Deputado Alex Silva que “Assegura à pessoa idosa o direito à acompanhante nos estabelecimentos bancários, comerciais e demais estabelecimentos que necessitem de auxílio, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 322/19 de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2020”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 454/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Determina o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras na rede de saúde pública e privada do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 046/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 622, de 11 de julho de 2011”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 735/2020 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Proíbe o consumo e venda de bebidas alcoólicas durante a pandemia no complexo Espaço Alternativo, no município de Porto Velho”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 582/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei 689/20 de autoria do Poder Executivo/Mensagem 141 que “Altera o artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019”.

Veto Parcial Projeto de Lei nº 578/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Disciplina a política de compra, pela Administração Pública, de produtos oriundos da agricultura familiar no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 575/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e divulgação de protocolos de segurança em saúde, como forma preventiva e corretiva em casos de doenças infectocontagiosas, surtos, pandemias, epidemias e outras, pelas operadoras de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado de Rondônia.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 720/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que "Veda a exploração digital no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 557/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021."

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 976/18, de autoria do Deputado Só na Bença que "Dispõe acerca da criação do Dia da Consciência Negra no Estado de Rondônia, bem como a implementação de ações para conscientização e promoção da cultura negra nas escolas e órgãos públicos".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 020/19, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da EMATER que "Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Berdon".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 015/19, de autoria do Senhor Deputado Geraldo da Rondônia que "Cria a "Lei Nicolas Naitz" em memória as crianças e adolescentes desaparecidos a ser instituída no dia 22 de maio de cada ano, e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 115/19, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 139/19, de autoria da Deputada Cassia Muleta que “Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho.”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 180/19 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Autoriza o Poder Executivo a exigir dos estabelecimentos de saúde pública e privada a afixação de cartazes informativos e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 265/19 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e revoga a Lei n° 1.184, de 27 de março de 2003, que ‘Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.’ e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 243/19 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2020-2023, nos termos do caput do artigo 134 da Constituição do Estado.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 215/19 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Rondônia o acesso à água potável e filtrada e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 028/2019 de autoria do Deputado Lebrão que “Transforma em Estância Turística o Município de Costa Marques do Estado de Rondônia".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 254/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dá nova redação aos artigos 4° e 7° da Lei n° 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que 'Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 045/19 de autoria do Deputado Lebrão que “Transforma em Estância Turística o Município de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 260/19 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos Cuidados Paliativos no Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 105/19 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Rondônia, a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Banda do Vai Quem Quer - ACBVQQ e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 285/19 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 144/19 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências.”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1070/18, de autoria do Poder Executivo que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2019".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 820/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA DAS FAZENDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/17, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL E DE ASSESSORAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 839/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.270, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE OS MEMBROS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E OS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 207/18, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA E ACRESCENTA ANEXO À LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 862/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 963/18, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LAZINHO DA FETAGRO E JESUÍNO BOABAID QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 940/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAZINHO DA FETAGRO QUE “INSTITUI O ABRIL VERDE, EM PROL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA A SER DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1008/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE “INSTITUI O DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 219/18, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA E ACRESCENTA À LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES – CECON”’.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 887/18, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA DONADON, QUE “INSTITUI O “JANEIRO BRANCO” NO CALENDÁRIO DO ESTADO COMO CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 982, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 242/18, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA SOLDADO DA BORRACHA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO E CUJUBIM, CRIADA PELO DECRETO Nº 22.690, DE 20 DE MARÇO DE 2018".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1006/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ, QUE "INSTITUI A 'SEMANA ESTADUAL DE ADOÇÃO E CONSTRUÇÃO FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA"'.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 967/18, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA DONADON QUE "INSTITUIU O CADASTRO 'NÃO PERTUBE' COM FINALIDADE DE PBLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA"'.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 511/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO QUE "DESTINA ESPAÇO FÍSICO PERMANENTE PARA EXPOSIÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA ARTISTA PLÁSTICA RITA QUEIROZ NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "INSTITUI O FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS - FRBL, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 663/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O QUE TRABALHAM NAS ELEIÇÕES".

VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 718/17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÕNIA - IDARON".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 662/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "INSTITUI JORNADA DE TRABALHO NOS REGIMES 12X36 E 12X48 HORAS, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE VOLUNTÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE VOLUNTÁRIA DE TRÂNSITO,NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 633/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018".