Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 735/2020 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Proíbe o consumo e venda de bebidas alcoólicas durante a pandemia no complexo Espaço Alternativo, no município de Porto Velho”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 582/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei 689/20 de autoria do Poder Executivo/Mensagem 141 que “Altera o artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 701/2020 de autoria dos Deputados Adailton Fúria, Adelino Follador, Jair Montes e Alex Silva que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 4.793, de 18 de junho de 2020 que ‘Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 426/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como “narguilé” aos menores de dezoito anos de idade e o consumo em lugares públicos, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 425/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a proibição de produção, fornecimento e distribuição, gratuita ou onerosa, de canudos plásticos, produzidos com materiais não biodegradáveis no Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 661/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS e nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIS, adulto, pediátrico e neonatal no Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 655/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais, às Instituições Sem Fins Lucrativos de Radiodifusão comunitários, a ser adotado durante o Estado de Calamidade Pública”.