Veto Parcial nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 662/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "INSTITUI JORNADA DE TRABALHO NOS REGIMES 12X36 E 12X48 HORAS, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE VOLUNTÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE VOLUNTÁRIA DE TRÂNSITO,NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação