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ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000

ALTERA O QUADRO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇAO SUPERIOR DA POLICIA CIVIL

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIREÇAO SUPERIOR DO GABINETE DO GOVERNADOR E DA CASA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O QUADRO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇAO SUPERIOR DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIREÇAO SUPERIOR NA ESTRUTURA DO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 497, DE 10 DE MARÇO DE 2009

CRIA CARGOS DE DIREÇAO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEAS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

ALTERA O QUADRO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇAO SUPERIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CRIA NOVA SIMBOLOGIA NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000.

EXTINGUE E CRIA CARGOS NOS ORGAOS QUE MENCIONA, ALTERA E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 27 DE MARÇO DE 1993

CRIA O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ITR-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 627.120,00 EM FAVOR DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 446.318,55 EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR OS DEMONSTTRATIVOS DA RECEITA ESTADUAL AO MANUAL DA RECEITA NACIONAL.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL UNIÃO DOS AMIGOS DA AMAZÔNIA - SOCIAM, DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS PERTENCENTES À FROTA DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REVOGA A LEI N° 1985, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, A EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDO O CENTRO COMUNITÁRIO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, A EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDO O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, A EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, A EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDO O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DE EX-GOVERNADORES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA MARECHAL RONDON" PARA O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 ANOS OU MAIS PARA HOMENS E 30 ANOS PARA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA-SE A TODOS OS ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS À FIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAL DE DESTAQUE QUANDO BENFICIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS.

INSTITUI NAS ESCOLAS EXAMES QUE POSSAM PREVENIR DETERMINADAS DOENÇAS COMO: DIABETES, HIPERTENÇÃO, ALTERAÇÃO DE VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EDUCATIVAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONTRA A VIOLÊNCIA, O USO DE DROGAS E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI-SE PROGRAMA DE APOIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE RONDÔNIA, SUL DO AMAZONAS E NOROESTE DO MATO GROSSO - OMIRAM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANAIN - ABM.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 57, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985.

DETERMINA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES OFICIAIS RELATIVAS AO ANIVERSÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 684.282,63 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 2242, DE 27 DE JANEIRO DE 2010.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1067, DE 19 DE ABRIL DE 2002 E À N° LEI 1993, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1630, DE 18 DE MAIO DE 2006.

DESMEMBRA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ INCORPORANDO-A AO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE.

PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETES OU QUALQUER TIPO DE ACESSÓRIO INERENTE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE POSSAM DIFICULTAR A IDENTIFICAÇÃO FACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.226, DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO.