Lei ordinária nº 2.250, de 03 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2250
Ano
2010
Data
03/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1440
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.558,
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica