Lei Complementar nº 579, de 01 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
579
Ano
2010
Data
01/06/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
08/06/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1505
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 536, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 536
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 536, de 09 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica