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Lei Complementar nº 606, de 10 de novembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

606

Ano

2011

Data

10/11/2011

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

11/01/2011

Veículo de Publicação

DOE. 1651

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

5173_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.

Indexação

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 237, de 20 de dezembro de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI