Projeto de Lei Ordinária nº 779 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
779
Data de Apresentação
02/03/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
35
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/03/2010
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1067, DE 19 DE ABRIL DE 2002 E À N° LEI 1993, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada