Lei ordinária nº 2.409, de 03 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2409
Ano
2011
Data
03/02/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2012
Veículo de Publicação
DOE 1676
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA A TODOS OS ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS A AFIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAL DE DESTAQUE QUANDO BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
Indexação
DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica