Lei ordinária nº 2.291, de 22 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2291
Ano
2010
Data
22/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2010
Veículo de Publicação
DOE 1476
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DECLARA O DIA 4 DE JANEIRO DATA MAGNA E FERIADO CIVIL ESTADUAL.
Indexação
4 DE JANEIRO DATA MAGNA E FERIADO
Observação
autor
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica