Lei ordinária nº 2.249, de 03 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2249
Ano
2010
Data
03/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1440
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 684.282,63 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica