Lei Complementar nº 601, de 10 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
601
Ano
2011
Data
10/01/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/01/2011
Veículo de Publicação
DOE. 1651
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE.
Indexação
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE.
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO.
PODER EXECUTIVO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica