Projeto de Lei Complementar nº 271 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
271
Data de Apresentação
06/01/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 019/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 27 DE MARÇO DE 1993
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada