Projeto de Lei Complementar nº 266 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
266
Data de Apresentação
06/01/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 497, DE 10 DE MARÇO DE 2009
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada