Lei ordinária nº 2.531, de 25 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2531
Ano
2011
Data
25/07/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2011
Veículo de Publicação
DOE 1780
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS.
Indexação
DEPUTADO JESUALDO PIRES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.452, de 04 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica