Lei ordinária nº 2.245, de 27 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2245
Ano
2010
Data
27/01/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/02/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1421
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR OS DEMONSTRATIVOS DA RECEITA ESTADUAL AO MANUAL DA RECEITA NACIONAL.
Indexação
ADEQUAR OS DEMONSTRATIVOS DA RECEITA ESTADUAL
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica