Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
593
Ano
2010
Data
28/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1644
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DA LEI N° 2.239, DE 11 DE JANEIRO DE 2010.
Indexação
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Observação
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.239, de 11 de janeiro de 2010
Altera o(a)
Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica