Projeto de Lei Ordinária nº 776 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
776
Data de Apresentação
02/03/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
32
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/03/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada