Lei ordinária nº 2.253, de 03 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2253
Ano
2010
Data
03/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1440
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.067, DE 19 DE ABRIL DE 2002 E À LEI Nº 1.993, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.067,
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.067, de 19 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica