Lei ordinária nº 2.294, de 05 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2294
Ano
2010
Data
05/05/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2010
Veículo de Publicação
DEO. 1483
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2010, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (LEI Nº 2.118, DE 2009) AUTORIZADO PELO CONVÊNIO ICMS Nº 62/2010.
Indexação
PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2010, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.118, de 13 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica