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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AUXÍLIOS TRANSPORTE, FARDAMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE, COMO TAMBÉM ATENDER ÀS DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PAGAMENTO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA, FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO E SAÚDE.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 16 DA LEI N° 1918, DE 10 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DR. GUTEMBERG MENDONÇA GRANJA, O INSTITUTO DE CRIMINALISTA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA § 6° AO ARTIGO 4°, DA LEI N° 2138, DE 27 DE JULHO DE 2009.

DISCIPLINA O NÚMERO DE ELEVADORES E A METRAGEM DAS GARAGENS NOS EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS NO ESTADO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 98, DE 1 DE ABRIL DE 1986, ALTERADA PELA LEI N° 22 DE DEZEMBRO DE 2000.

ESTABELECE A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL COMO "SEMANA DE INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS ESTADO DE RONDÔNIA".

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PARA FAZER FRENTE AO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO BIODIESEL DO DENDÊ NO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA RURAL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1.815 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE ATIVIDADES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O PERÍODO 2010-2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.964.000,00 EM FAVOR DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ESTENDE BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI N° 2063, DE 14 DE ABRIL DE 2009, AO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATUAR NA PROPOSTA CURRICULAR DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NOS PROGRAMAS PRÓ-JOVEM CAMPO, SABERES DA TERRA E PROJETO DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A TABELA DE SERVIÇOS DE TAXAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 953.029,00 EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.

ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER OS EXTRATOS PARA PAGAMENTO DE SUAS CONTAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADA EM BRAILE EM TODO O ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO PARLAMENTAR EM PUBLICAÇÃO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS QUE ATUAM NO ESTADO DE RONDÔNIA DE UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA OBRIGADO A CONTRATAR OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA DO USO DE COMPUTADORES ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COMO LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E SIMILARES, NO PERCENTUAL 5/1.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E O LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DENOMINA A RODOVIA RO 399 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS AO MUNICÍPIO DE COLORADO DE RODOVIA MARCÃO CAMPAGNOLI.

INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO MATO GROSSO, DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, TENDO COMO AGENTE FINANCEIRO O BANCO DO BRASIL S.A..

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE EDIFICAÇÕES DE IMÓVEIS, BENS E EQUIPAMENTOS, DAS ESCOLAS ESTADUAIS: EUZÉBIO DE QUEIROZ, HUMBERTO DE CAMPOS, JOÃO FERREIRA MARTINS, MARECHAL CASTELO BRANCO E MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, DE FORMA GRATUITA, DE EDIFICAÇÕES, BENS E EQUIPAMENTOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8°, DA LEI N° 2030, DE 10 DE MARÇO DE 2009.

INSITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1044, DE 29 DE JANEIRO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ MONTANTE DE R$ 6.300.996,00 EM FAVOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REVOGA A LEI N° 1810, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI N° 1958, DE 17/09/2008, QUE AUTORIZA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A INSTITUIR A FUNDARON - FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO COMUNITÁRIO DA ZONA SUL DA CIDADE DE PORTO VELHO, DENOMINADO GCZS (G 14), NO MUNCÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS E AMIGOS DO DISTRITO DE SÃO CARLOS - AMORASC, COMO SEDE NO DISTRITO DE SÃO CARLOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL BOI-BUMBÁ DIAMANTE NEGRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - LOSAN-RO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 749, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 959, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.

FICA PROIBIDO NO ESTADO DE RONDÔNIA A SUSPENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DAQUELES CONSUMIDORES INADIPLENTES QUE ESTIVEREM FAZENDO USO DE EQUIPAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DOMICILIAR, NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E VITAIS A PRESERVAÇÃO DA VIDA.

DISPÕE SOBE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS À MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS, NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO PAGAMENTO MENSAL DE INCENTIVO FINANCEIRO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, COM VERBA DO FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.