Lei ordinária nº 2.190, de 25 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2190
Ano
2009
Data
25/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
26/11/2009
Veículo de Publicação
DOE 1376
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.044, DE 29 DE JANEIRO DE 2002
Indexação
PM
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.044, de 29 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica