Lei ordinária nº 2.282, de 06 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2282
Ano
2010
Data
06/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2010
Veículo de Publicação
DOE 1463 - Suplemento
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
DEP.
DR. ALEXANDRE BRITO
DR. ALEXANDRE BRITO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica