Projeto de Lei Ordinária nº 676 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
676
Data de Apresentação
19/10/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
182
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/10/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 749, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada