Lei ordinária nº 1.764, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1764
Ano
2007
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2007
Veículo de Publicação
D.O. n° 808, 01/08/07
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. DANIELA AMORIM
Observação
REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULOS/UTILIDADE PÚBLICA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 24, de 25 de abril de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.308, de 16 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.056, de 14 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica