Lei ordinária nº 2.146, de 02 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2146
Ano
2009
Data
02/09/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2009
Veículo de Publicação
DOE N° 1321
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 16 DA LEI N° 1.918, DE 10 DE JULHO DE 2008.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.918, de 11 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica