Lei ordinária nº 1.770, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1770
Ano
2012
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2007
Veículo de Publicação
DOE 808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, POR TEMPO DETERMINADO, DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003 E LEI ESTADUAL Nº 1.545, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica