Projeto de Lei Ordinária nº 664 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
664
Data de Apresentação
28/09/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
174
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/09/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, DE FORMA GRATUITA, DE EDIFICAÇÕES, BENS E EQUIPAMENTOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada