Lei ordinária nº 2.228, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2228
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1396
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 959, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
Indexação
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 959
Observação
AUTOR
OPDER EXECUTIVO
OPDER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 959, de 28 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica