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Lei ordinária nº 2.173, de 18 de novembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

2173

Ano

2009

Data

18/11/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/11/2009

Veículo de Publicação

DOE 1371

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4803_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 749, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997.

Indexação

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 749,

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 749, de 04 de novembro de 1997
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 1.009, de 28 de agosto de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 1.012, de 01 de outubro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI