Lei ordinária nº 2.189, de 25 de novembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

2189

Ano

2009

Data

25/11/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/11/2009

Veículo de Publicação

DOE. 1376

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 2.030, DE 10 DE MARÇO DE 2009

Indexação

NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 2.030

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

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