Lei ordinária nº 2.205, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2205
Ano
2009
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2009
Veículo de Publicação
DOE 1392
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A SUFRAMA.
Indexação
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 181
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica