Lei ordinária nº 2.184, de 25 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2184
Ano
2009
Data
25/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1376
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – JUCER
Indexação
PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A JUNTA COMERCIAL
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica