Projeto de Lei Ordinária nº 650 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
650
Data de Apresentação
21/09/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
166
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/09/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada