Projeto de Lei Ordinária nº 636 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2009

Número

636

Data de Apresentação

01/09/2009

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    149

    Ano

    2009

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    31/08/2009

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA § 6° AO ARTIGO 4°, DA LEI N° 2138, DE 27 DE JULHO DE 2009.

    Indexação

    Observação