Projeto de Lei Ordinária nº 636 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
636
Data de Apresentação
01/09/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
149
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/08/2009
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 6° AO ARTIGO 4°, DA LEI N° 2138, DE 27 DE JULHO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada