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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 104, de
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DR. FREDERICO ALBERTO DE ANDRADE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 103, de
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DR. RICARDO PINTO PINHEIRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 102, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA, REFERENTE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 101, de
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENADOR AMIR FRANCISCO LANDO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 100, de
Ementa: DETERMINA REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 99, de
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO MINISTRO ALEXANDRE ALVES COSTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 98, de
Ementa: APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. DE 30/06/1993 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 97, de
Ementa: APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 96, de
Ementa: APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 95, de
Ementa: APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 94, de
Ementa: APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 93, de
Ementa: APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 92, de
Ementa: APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 91, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 90, de
Ementa: APROVA O NOME DA SENHORA ZELITE ANDRADE CARNEIRO PARA O CARGO DE PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 89, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARECIS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 88, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 87, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 86, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EXTREMA DE RONDÔNIA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 85, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 84, de
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DR. FELIPE TIAGO GOMES. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 83, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. , DE 29/12/1992 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 82, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 81, de
Ementa: APROVA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 80, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. , DE 16/06/92 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 79, de
Ementa: DISPÕE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5° “CAPUT”, 37, XII E 39, § 1° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 78, de
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N° 5207, DE 31 DE JULHO DE 1991. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 77, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR JOÃO BATISTA GONSALVEZ PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 76, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR ODEMIR CORDEIRO MIRANDA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 75, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR JOÃO FLÁVIO DA SILVA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 74, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR LAURENTINO LUIZ CARAGNATO PARA O CARGO ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 73, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR JOSÉ CARLOS DA ROCHA PARA O CARGO ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 72, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR ANTÔNIO CORDEIRO DE SOUZA PARA O CARGO ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE URUPÁ. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 71, de
Ementa: APROVA O NOME DA SENHORA MARIA GONÇALVES LIMA PARA O CARGO ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 70, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR OTÁVIO JACINTO DE OLIVEIRA PARA O CARGO ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 69, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR LUIZ GONZAGA DA COSTA PARA O CARGO ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 68, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR MANOEL GOMES DE LIMA PARA O CARGO ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA. DE 13/04/1992 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 67, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR GERALDO LUIZ DE SÁ PARA O CARGO ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE CACAIEIROS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 66, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR FERNANDO GARCIA LIMA PARA O CARGO ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE CASTANHEI Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 65, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PARA O CARGO ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 64, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR FERNANDO POLLARI SOUTO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 63, de
Ementa: PODER EXECUTIVO AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE- DO PAÍS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 62, de
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DR. EGBERTO BAPTISTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 61, de
Ementa: APROVA A INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 60, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR LÚCIO TEIXEIRA LEITE BALBI PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 59, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 58, de
Ementa: APROVA O ACÓRDÃO N° 007/89 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 57, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 56, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 55, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. (REVOGADO) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |