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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DANIEL BERG - AEBDB, NO MUNICÍPIO DE JARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS E FAMILIARES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DE ARIQUEMES - AEPOMIARB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PRIMEIRO DIPLOMA DOS NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.092.000,00, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR O DEMONSTRATIVO DE RECEITA E A SÍNTESE DO DEMONSTRATIVO DA RECEITA DA LEI N° 1.842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QU "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNAI PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 455.350,64, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC E DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLEMENTAR MECANISMO QUE VIABILIZE O ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE ESTRUTURAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA SOLIDÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.

ALTERAE ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 995, DE 27 DE JULHO DE 2001.

AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 40.000,00, EM FAVOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.626.300,00, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC,DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM E DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

SUPRIME E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E LEI N° 1.063, DE 10 DE ABRIL DE 2002.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UMA ESCOLA.

DISPÕES SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE 8.524.897,80, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPLAN, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÍDE-FES, DA SECRETRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-SEPAES, DA SECRETAIRA DE ESTADO DO ESPORTE, CULTURA E DO LAZER-SECEL E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL-SEAS.

DISPÕE SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISPENSAR DA EXIGÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS A INSCRIÇÃO NA CAD-ICMS/RO DE FILIAL DE EMPRESA JÁ INSCRITA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.314.534,59 EM DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS.

DISPÕE SOBRE COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE A DENGUE.

DIPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO, POR MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO ESTADO, DE EXAME GRATUITO DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A LEI N° 1052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, REESTRUTURANDO O CARGO DE TÉCNICO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 385.200,00, EM FAVOR DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE DE R$ 111.376.615,85 (CENTO E ONZE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SUS, BEM COMO A ESPECIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE BEBIDAS ALCOÓLICAS E ANFETAMINAS INIBIDORAS DE SONO NA RODOVIAS DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES REALTIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.

DENOMINA A RODOVIA RO 463 DE RODOVIA ESTADUAL SIDNEY RODRIGUES GUERRA.

DISPÕES SOBRE A APLICAÇÃO GRATUITA DE TESTE VOCACIONAL EM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI N° 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI O REGIMENTO DE CUSTAS, AMPLIA O ACESSO À JUSTIÇA, DISPÕE SOBRE A DESPESA FORENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS SOB AVISO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.

ESTENDE BENEFÍCIO DA LEI N° 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002 AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG, NO GABINETE DO GOVERNADOR, NO GABIENTE DO VICE-GOVERNADOR, NA CAS CIVIL E NAS SUPERINTENDÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA - SUCAP.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CRIA ELEMENTO DE DESPESA ATÉ O MONTANTE DE R$ 676.000,00, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA- DER/RO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO.

DISPÕE SOBRE CRIAR OS CENTROS DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE ROLIM DE MOURA - AAPRM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, A EDIFICAÇÃO DO ÍMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDO O MERCADO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM,

AUTORIA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ_MIRIM.

PROÍBE A PESCA PROFISSIONAL E PREDATÓRIA NO LEITO DO RIO MACHADO E SEUS AFLUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO BAIRRO TAMANDARÉ - AMOBTAM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALOCAR A AÇÃO N° 1408 - CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO - DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOPS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDO O HOSPITAL REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM.

ESTENDE BENEFÍCIO DA LEI N° 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002 AOS SERVIDORES LOTADOS E EME EFETIVO EXE´RCÍCIO NA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINSITRAÇÃO - SEAD.

ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, SEJAM PÚBLICOS OU PRIVADOS, O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA.

DISPÕE SOBREA A REALIZAÇÃO, EM CRIANÇAS, DE EXAME DETINADO A DETECTAR DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CONCEIÇÃO, LOCALIZADO NA CIDADE DE PORTO VELHO-RO.