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DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA A CRIAÇÃO DE NOVO MUNICÍPIO, A SER CONSTITUÍDO PELOS DISTRITOS DE ABUNÃ, JACI PARANÁ E MUTUM PARANÁ

CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR ASSIS CANUTO.

CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR JOSÉ DE ABREU BIANCO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR JOARES JARDIM".

CONCEDE O TÍTULO DE HONORÍFICO DE "CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR RUBEN EUGEN BECKER.

CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR MÁRIO VALÉRIO GAZIN.

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO MILITAR TENENTE CORONEL EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIOR

CONCEDA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CAPITÃO PM RAMIRO EUSTÁQUIO VIEIRA SOBRINHO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR 3º SARGENTO - PM PAULO SERGIO DA SILVA.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR 3° SARGENTO - PM ALLAN AMORIM LINS.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR 3º SARGENTO - PM JÂNIO HENRIQUE DE CARVALHO BRAGA.

CONCEDE MEDALHA DE "HONRA AO MÉRITO" AO SARGENTO DA POLÍCIAL MILITAR GILVAN CORDEIRO FERRO.

CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR ROMEU TUMA, SENADOR DA REPÚBLICA.

CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR ASSIS GURGACZ.

CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR CONFÚCIO AIRES MOURA.

CONCEDE TÍTULODE "CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO.

CONCEDE TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" AO CAPITÃO PM SILVIO CARLOS CERQUEIRA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR VALDECI CARVALHO MACHADO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CAPITÃO PM SILVIO CARLOS CERQUEIRA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA SANDRA MARIA BRAGA C. GUIMARÃES.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DO ESTADO DE RONDÔNIA À SENHORA IVONE MEZZOMO CASSOL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR CONFÚCIO AIRES MOURA.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR 1° SARGENTO PM SALVADOR PORTELA ORMONDE FILHO.

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR AURIO CEZAR DA SILVA.

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO 1º SARGENTO BM ADILSON JOSÉ DE SOUZA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO LEGISLATIVO N° 155, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, QUE TRATA DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO.

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO DELEGADO DE POLÍCIA CRISTIANO LOPES FERREIRA.

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO 1° SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR IVANIR OLIVEIRA CORDEIRO.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR JUAREZ AMÉRICO DO PRADO.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE "HONRA AO MÉRITO" A ADVOGADA DIRLAINE JAQUELINE CASSOL DE SOUZA.

"CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CEL PM DELNER FREIRE".

CRIA A ALTERA NOMENCLATURA E SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA, DA SUPERINTENDÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA, DA CASA CIVIL E DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

CRIA NA ESTRUTURA DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR.

ALTERA REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 09 DE JANEIRTO DE 2008.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS´PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO INCISO I, DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 375, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE TRATA DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DO GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALETRA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL- SEAS, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 9 DE JANEIRO DE 2008.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.

EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NOMENCLATURA E SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "M" DO INCISO VIII DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.