Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
74
Data de Apresentação
05/03/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
036
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/03/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "M" DO INCISO VIII DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada