Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2008
Número
29
Data de Apresentação
20/02/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 029/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Realizar plebiscito visando a criação do município de Jacy Paraná
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA A CRIAÇÃO DE NOVO MUNICÍPIO, A SER CONSTITUÍDO PELOS DISTRITOS DE ABUNÃ, JACI PARANÁ E MUTUM PARANÁ
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada