Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
71
Data de Apresentação
20/02/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 071/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Alterar a Lei Complementar n° 333 - AGEVISA
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
28
Ano
2008
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR N° 333, DE DEZEMBRO DE 2005.
Observação
Norma Jurídica Relacionada