Projeto de Lei Complementar nº 70 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
70
Data de Apresentação
20/02/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 070/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Alterar o inciso III do Art. 12 da Lei Complmentar n° 369 - DETRAN/JARI
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
27
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/02/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR N° 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
Observação
Norma Jurídica Relacionada