Lei Complementar nº 441, de 18 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
441
Ano
2008
Data
18/04/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/04/2008
Veículo de Publicação
DOE. Nº 982
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
Indexação
AGEVISA-RO, 23
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica