Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2008
Número
54
Data de Apresentação
06/08/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO LEGISLATIVO N° 155, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, QUE TRATA DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO.
Indexação
Observação