Lei Complementar nº 439, de 18 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
439
Ano
2008
Data
18/04/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
23/04/2008
Veículo de Publicação
DOE Nº 982
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE CARGOS/DETRAN
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica