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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei ordinária nº 162, de 22 de setembro de 1987
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO ARQUEOLÓGICO SAMUEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 161, de 21 de setembro de 1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSOR DE IMPRENSA OU EQUIVALENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 160, de 21 de setembro de 1987
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO E DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 159, de 18 de setembro de 1987
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 61, DE 28 DE JUNHO DE 1983, CRIA CARGOS E EMPREGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 18 de setembro de 1987
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 1983, QUE INSTITUI O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 158, de 07 de setembro de 1987
Ementa:
DENOMINA DE RODOVIA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA A RODOVIA ESTADUAL RO-10.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 07 de agosto de 1987
Ementa:
APROVA RELATÓRIO DA CPI, QUE APUROU IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DE CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 157, de 19 de julho de 1987
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 156, de 09 de julho de 1987
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMEAR ATÉ 6 (SEIS) SECRETÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 155, de 03 de julho de 1987
Ementa:
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 67, DE 14.11.1985.REVOGADA PELA LEI Nº 318, DE 03/07/91
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 318, de 03 de julho de 1991
Lei Complementar nº 20, de 02 de julho de 1987
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 159, DE 23/04/82, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA E APROVA A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Texto Original
Lei ordinária nº 154, de 27 de maio de 1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE E TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS, OS CARGOS EM COMISSÃO, TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E TABELA DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR FUNÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 25 de maio de 1987
Ementa:
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 40, de 05 de setembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991
Lei ordinária nº 153, de 09 de maio de 1987
Ementa:
DENOMINA DEPUTADO JÔ SATO, A MINI-USINA HIDROELÉTRICA DE RIO VERMELHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILHENA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 152, de 08 de maio de 1987
Ementa:
CRIA O GABINETE DO VICE-GOVENADOR NA ESTRUTURA DA GOVERNADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 151, de 06 de abril de 1987
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 12 de março de 1987
Ementa:
TRANSFERE, EVENTUALMENTE, A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O FIM QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 150, de 06 de março de 1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 149, de 06 de março de 1987
Ementa:
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 9-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA).
Texto Original
Lei ordinária nº 148, de 06 de março de 1987
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 9º, 10, 11, 17 E 30 DO DECRETO-LEI Nº 029, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1982.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 147, de 06 de março de 1987
Ementa:
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 146, de 05 de março de 1987
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 134, DE 20 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 145, de 26 de fevereiro de 1987
Ementa:
REVOGA O ART. 6º E SEUS INCISOS E O ART. 7º DA LEI Nº 144, DE 05 DE JANEIRO DE 1987.
Texto Original
Lei ordinária nº 144, de 05 de janeiro de 1987
Ementa:
DISCIPLINA A PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 18, de 29 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984.
Texto Original
Lei Complementar nº 17, de 29 de dezembro de 1986
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 143, de 19 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA EM NOME DO ESTADO AO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 142, de 16 de dezembro de 1986
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VILHENA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 141, de 16 de dezembro de 1986
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA "OS DIPLOMATAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 140, de 16 de dezembro de 1986
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO ESPORTE CLUB.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 16 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA A GRATIFICAÇÃO E OS PLANOS DE CARREIRA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRANSPORTE AÉREO, CÓDIGO: LT-TA-1200.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 139, de 12 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA ( DECRETO LEI Nº 008, DE 25 DE JANEIRO DE 1982). - ADIN 389 STF
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 138, de 05 de dezembro de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 137, de 01 de dezembro de 1986
Ementa:
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987 A 1989.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 136, de 01 de dezembro de 1986
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.ALTERADA PELA LEI N° 166, DE 09/10/87
Texto Original
Resolução nº 14, de 01 de dezembro de 1986
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE FEVEREIRO DE 1987.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 23 de novembro de 1986
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO, JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO (IPERON) ADIN Nº 1002
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000
Lei ordinária nº 134, de 20 de outubro de 1986
Ementa:
TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Complementar nº 15, de 14 de outubro de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 518 STF
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993
Lei ordinária nº 133, de 13 de outubro de 1986
Ementa:
CRIA AS COMARCAS DE ALVORADA D' OESTE, ALTA FLORESTA D' OESTE, E SANTA LUZIA D' OESTE.
Texto Original
Lei ordinária nº 132, de 13 de outubro de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-IPEM/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 131, de 13 de outubro de 1986
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1986.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 130, de 08 de outubro de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA TABELA DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 129, de 02 de outubro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DO TESOURO ESTADUAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 128, de 02 de outubro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL, NO MONTANTE DE US$ 60.000.000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 127, de 02 de outubro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A REDE BANCÁRIA PRIVADA NACIONAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 126, de 28 de julho de 1986
Ementa:
INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 125, de 28 de julho de 1986
Ementa:
INSTRUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 124, de 25 de julho de 1986
Ementa:
CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO PARLAMENTAR DE RONDÔNIA-FUNPARON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original