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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei ordinária nº 420, de 30 de junho de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 419, de 30 de junho de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTES DA SUPERINTENDÊNCIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-SUDERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 418, de 30 de junho de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTES DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 417, de 30 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SOLDOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, DO PODER JUDICIÁRIO, DO PODER LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 416, de 30 de junho de 1992
Ementa:
ALTERA TABELAS DE VENCIMENTOS DO DER, JUCER, FUNSEPRO, FUNCER, DETRAN E ITERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 415, de 30 de junho de 1992
Ementa:
ALTERA TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 57, de 30 de junho de 1992
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 2º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 18 DE JULHO DE 1990.
Texto Original
Lei ordinária nº 414, de 29 de junho de 1992
Ementa:
INSTITUI O DIA DO APOSENTADO NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 413, de 25 de junho de 1992
Ementa:
CRIA O BANCO DE OLHOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 412, de 16 de junho de 1992
Ementa:
INSTITUI NORMAS PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 411, de 16 de junho de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTES DO ITERON/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 410, de 16 de junho de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 409, de 16 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 408, de 16 de junho de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC, DE PIMENTA BUENO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 407, de 15 de junho de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 406, de 15 de junho de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTES DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RONDÔNIA-FUNSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 405, de 15 de junho de 1992
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39, DA LEI Nº 323, DE 17 DE JUNHO DE 1991
Texto Original
Lei ordinária nº 404, de 08 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA CENTRO POLIESPORTIVO DE PORTO VELHO DE CENTRO POLIESPORTIVO DEROCHE PEQUENO FRANCO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 403, de 08 de junho de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei Complementar nº 56, de 08 de junho de 1992
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 06 DE JANEIRO DE 1992
Texto Original
Lei ordinária nº 402, de 02 de junho de 1992
Ementa:
REVOGA O INCISO IX E O § 5º DO ART. 94, DO DECRETO-LEI Nº 09-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982, ALTERADO PELA LEI Nº 149, DE 06 DE MARÇO DE 1987.
Texto Original
Lei ordinária nº 401, de 01 de junho de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS PARA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO E PARA AS SOCIEDADE BENEFICENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 400, de 18 de maio de 1992
Ementa:
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 55, de 08 de maio de 1992
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 83, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
Texto Original
Lei ordinária nº 399, de 30 de abril de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REFINANCIAR, JUNTO A UNIÃO, SUAS DÍVIDAS INTERNAS, BEM COMO A CONSTITUIR GARANTIAS PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 398, de 30 de abril de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 397, de 30 de abril de 1992
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE DOCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 396, de 23 de abril de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 395, de 10 de abril de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 394, de 09 de abril de 1992
Ementa:
INSTITUI PLANO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS PARA OS POLICIAIS MILITARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 393, de 09 de abril de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS PARA DESMATAMENTO EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 392, de 09 de abril de 1992
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 32, DE 31 DE OUTUBRO DE 1984, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COMPANHIA ESTADUAL DE ARMAZÉNS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 391, de 09 de abril de 1992
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - CEPC/RO, ÓRGÃO VINCULADO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - C.N.C
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 390, de 09 de abril de 1992
Ementa:
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 389, de 09 de abril de 1992
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 388, de 09 de abril de 1992
Ementa:
CRIA O SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 387, de 09 de abril de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 1.486, de 21 de junho de 2005
Lei ordinária nº 386, de 09 de abril de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 385, de 09 de abril de 1992
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 384, de 09 de abril de 1992
Ementa:
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.
Texto Original
Lei ordinária nº 383, de 09 de abril de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 382, de 23 de março de 1992
Ementa:
INSTITUI O CHEQUE-CONSULTA PARA PAGAMENTO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS, POR PARTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 381, de 12 de março de 1992
Ementa:
ALTERA TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, FIXA O SOLDO DO CORONEL PM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 380, de 12 de março de 1992
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Texto Original
Resolução nº 47, de 11 de março de 1992
Ementa:
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991.
Texto Original
Lei ordinária nº 379, de 13 de fevereiro de 1992
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, DESMEMBRADO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 378, de 13 de fevereiro de 1992
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, DESMEMBRADO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.
Texto Original
Lei ordinária nº 377, de 13 de fevereiro de 1992
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, DESMEMBRADO DA ÁREA TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS DE COLORADO D' OESTE E VILHENA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 376, de 13 de fevereiro de 1992
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, DESMEMBRADO DA ÁREA TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS DE ARIQUEMES, MACHADINHO D'OESTE E PORTO VELHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 375, de 13 de fevereiro de 1992
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E PORTO VELHO.
Texto Original