Lei ordinária nº 525, de 06 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
525
Ano
1993
Data
06/12/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2914, de 06/12/93
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "J" DO ARTIGO 2º,DA LEI Nº 390, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DEP. DEDÉ DE MELO
Observação
DEFICIENTE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 390, de 09 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica