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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 54, de 06 de janeiro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

54

Ano

1992

Data

06/01/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2445, de 06/01/92D.O nº

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

187_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO MAGISTÉRIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.

Indexação

PODER EXECUTIVO - ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº56, DE 08/06/92, VETO PARCIAL MANTIDO. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº68, DE 09/12/92

Observação

MAGISTÉRIO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 17, de 29 de dezembro de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 56, de 08 de junho de 1992
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI