Lei ordinária nº 530, de 16 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
530
Ano
1993
Data
16/12/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2925, de 21/12/93Rep. 2
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.
Indexação
DEP. JANATAN IGREJA
Observação
DECLARADA INSCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 378, de 13 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica